1.Âmbito
As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.elsacarrinho.pt, propriedade de: Elsa Carrinho Unipessoal, Lda, com sede em Rua Alberto Serpa N 18 A, Santa Marta do Pinhal, 2855-126 Corroios, NIPC n.º 517781468 e Capital Social: 2.000€. As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.

2. Produto
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

3. Encomenda

3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal (Continente e Ilhas).
Para efectuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Registo em Elsa Carrinho , criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”;
• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.

Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.

3.2 Não Processamento da Encomenda
A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.

A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efectuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
• Informação de facturação incorrecta;
• Pagamento da encomenda não recepcionado (até 7 dias úteis após encomenda);
• Erro no preço do produto;
• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

4.Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma. Sempre que possível, A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O utilizador será, neste caso, informado por e-mail.

Caso o produto esteja disponível para entrega, será entregue em 15 dias,  salvo produtos feitos por encomenda.

5. Preço
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é actualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correcto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.

Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.

Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito (exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio que devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado).

O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA. A taxa de entrega não está incluída.

A taxa de entrega (Portes de Envio) tem um valor de 5€ por encomenda.

Os preços dos produtos são passíveis de alteração e actualização. A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

6. Formas de Pagamento
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de Crédito VISA/MASTERCARD;
• PayPal;
• MB WAY;
• Referência Multibanco (Portugal);

Caso opte pelo pagamento através de cartão de crédito/PayPal/MB WAY, o preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras.

A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda, ou por e-mail quando solicitada. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

7. Cancelamentos e Devoluções

7.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para:  comercial@elsacarrinho.pt

7.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 07 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:

• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;
• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas);
• Anexe a fatura impressa e documento de devolução.

Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. enviando um e-mail para: comercial@elsacarrinho.pt com a indicação de que pretende devolver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar os seguintes dados:

• N.º da Encomenda Online;
• Referências de Artigos a devolver;
• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
• Motivo de Devolução;
• Local de Devolução (Armazém Central ou Loja Física);

Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda para:

Elsa Carrinho Unipessoal, Lda.

Rua Alberto Serpa N 18 A, Santa Marta do Pinhal, 2855-126 Corroios

7.3. Devolução por Inconformidade do Produto
Caso nos 07 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.

7.4. Forma de Reembolso
O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito, Paypal ou MB WAY).

Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.

Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o Pay Pal ou MB WAY para efetuar o pagamento da sua encomenda online deverá consultar o saldo da sua conta Pay Pal/MB WAY.

O reembolso será realizado no prazo máximo de 30 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.

Qualquer questão sobre este tema deverá ser esclarecida com o Serviço de Apoio ao Cliente Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. – comercial@elsacarrinho.pt

8. Garantia dos Produtos
A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 07 dias, mediante apresentação da fatura da compra, conforme o item 8, tento em conta que os produtos são feitos de forma artesanal. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.

Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se a uma das lojas ou contactar-nos através do endereço email: comercial@elsacarrinho.pt

9. Campanhas e Códigos Promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos, para a realização de compras neste site.

10. Alterações
A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

11. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.

A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade do A Elsa Carrinho Unipessoal, Lda. estará limitada na medida permitida pela Lei.

12. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais.

13. Apoio ao Cliente
Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso formulário de contacto, através do e-mail: comercial@elsacarrinho.pt.
As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.
Se enquanto consumidor considerar que seus direitos foram violados, poderá encaminhar-nos a sua reclamação através do endereço de e-mail: comercial@elsacarrinho.pt para solicitar uma resolução de litígio extrajudicial.

14. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ ;
3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt ;
4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ ;
5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;
6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt ;
7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.PT .
8. Se a aquisição foi concluída no nosso website, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, poderá iniciar um procedimento alternativo de resolução de litígios online sobre questões de consumo, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ Pr